TERMO DE ESCLARECIMENTO | Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A AW Oftalmologia SS Ltda protege a confidencialidade de dados pessoais e dados sensíveis que lhe são confiados pelo paciente e titular desses dados.

Para isso, vem implementando medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dado (Lei n° 13.709/2018).

Regras de boas práticas e de governança garantem que o tratamento de dados pessoais e sensíveis seja lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas a que se destina.

A coleta de dados pessoais e dados sensíveis para tratamento é realizada pelo AW Oftalmologia SS Ltda com base em medidas necessárias para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade, e anonimização, bem como garantir o respeito à liberdade, privacidade, inviolabilidade da intimidade, imagem, enfim, todos os direitos dos titulares, inclusive o exercício do direito de solicitar acesso, correção e eliminação de dados pessoais e sensíveis armazenados em banco de dados e sistema digital da AW Oftalmologia SS Ltda

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na AW Oftalmologia S/S Ltda, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes.A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) tem o objetivo explicar e informar, de maneira fácil e transparente, como a AW Oftalmologia S/S Ltda, doravante denominada simplesmente como AW Oftalmologia, inscrita no CNPJ nº 07.257.179/0001-06, trata os dados pessoais dos seus clientes e do público em geral que acessa o seu website (http://www.retina-al.com.br).

Recomendamos que leia com atenção a presente Política de Privacidade. As regras aqui dispostas se aplicam a todas as áreas do site, em que poderão ser coletados alguns dados pessoais. Ao acessar o site da AW Oftalmologia, o usuário concorda com esta Política de Privacidade, e o comportamento do usuário em continuar usando o site é interpretado como anuência aos termos desta Política.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

1. QUAIS DADOS COLETAMOS

A AW Oftalmologia terá acesso aos dados e informações pessoais diretamente fornecidas no formulário disponível para contato em nosso site como: nome; endereço de e-mail, telefone. Você garante a veracidade e exatidão dos dados e informações pessoais que fornece.

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do LGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

2. COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

Uma vez que você demonstrou interesse nos serviços da AW Oftalmologia, os dados pessoais coletados terão a finalidade de identificar você para responder as solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento e para informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes. Somente a AW Oftalmologia enviará essas comunicações em sua conta de e-mail, sendo que, a qualquer tempo, essa opção poderá ser alterada. A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política de Privacidade.

3. COM QUEM COMPARTILHAMOS

Na AW Oftalmologia nós só compartilhamos os seus dados nas hipóteses permitidas por lei ou com o seu consentimento. Temos o compromisso de, em nenhuma hipótese, vender as suas informações ou usá-las com a finalidade de obter lucro. Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por colaboradores autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política. Os dados pessoais também serão compartilhados em situações específicas, como com nossos prestadores de serviços e parceiros (por exemplo, técnicos de informática, fornecedores que desenvolvem ou hospedam nosso site), desde que aprovados em processo interno de conformidade. Os servidores utilizados pelo nosso parceiro contratado exclusivamente para poder oferecer os serviços contidos no site pertencem à Wix.com Ltd (https://www.wix.com/), sediada em Israel. Não retemos nenhuma informação dos visitantes. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

4. COOKIES

Ao acessar o site da AW Oftalmologia, www.retina-al.com.br, certas informações sobre o usuário serão armazenadas, tais como o protocolo de internet (IP), o navegador utilizado, o sistema operacional, o conteúdo acessado, o tempo de utilização do site e outras informações semelhantes. Essas informações poderão ser coletadas através do uso de cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto transferidos para o seu navegador ou dispositivo e ali ficam armazenados. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet. O nosso site utiliza cookies essenciais, necessários para fornecer os serviços disponíveis no nosso website, e cookies de sessão, temporários que permanecerão no seu dispositivo até que finalize a navegação. Os cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como você utiliza o nosso site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não te identificaremos de forma pessoal por meio desses dados. Nós utilizamos o Google Analytics com esse propósito. Google Analytics utiliza os seus próprios cookies, e você poderá saber mais informação sobre estes cookies aqui: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookieusage. Esta Política de Privacidade não cobre o uso de cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. Você pode optar por recusar ou desabilitar os cookies por meio das configurações do seu navegador, ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade.

5. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS

Guardamos os seus dados pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. A AW Oftalmologia também excluirá os dados pessoais que não forem mais necessários ou relevantes nos termos da Lei nº 13.709/2018 ou os tornará anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar o usuário. O usuário pode, a qualquer tempo, requerer a exclusão, inserção, alteração e qualquer informação dos seus dados pessoais nos termos da Lei n. 13.709/2018, por procedimento gratuito e facilitado, enviando mensagem ao contato indicado na presente Política de Privacidade. Nesta hipótese, os dados coletados serão devidamente tratados conforme solicitado e, se o caso, excluídos dos servidores da AW Oftalmologia. Por força legal, inclusive mesmo caso solicite a exclusão, dados coletados de forma automatizada serão mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses contados da data em que a interação em nosso site foi realizada.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Política de Privacidade da AW Oftalmologia pode passar por atualizações para que se adeque à legislação aplicável, às resoluções e demais atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A última versão será indicada ao final deste documento com a última data de sua atualização, que será a Política de Privacidade vigente. Recomendamos que os usuários visitem o site da AW Oftalmologia periodicamente, para se atualizarem das modificações em nossa Política de Privacidade. De todo modo, modificações que possam importar em alteração das finalidades dos tratamentos de dados ou que importem em compartilhamento ou comunicação de dados a terceiros serão comunicadas aos titulares dos dados de acordo com o disposto em Lei, sendo-lhes requerido, se for o caso, o consentimento para o tratamento para esta outra finalidade ou para a comunicação ou compartilhamento de dados. Após a leitura desta Política de Privacidade, em caso de qualquer dúvida ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, mais detalhes sobre a coleta ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados à AW Oftalmologia a qualquer momento.

Entre em contato conosco pelo e-mail awoftalmologia@gmail.com. Esta Política deve ser interpretada segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis.Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.